O truque inteligente de Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha que ninguém é Discutindo



Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisãeste, exclusivamente com conteúdo religioso, eu acho de que deve deter a isenção. Contudo se for 1 canal que passa novela, não.  

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste de que declarou inconstitucional benefício por ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é amplamente difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, um pré-compromisso com o seu estado.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, do Porto Perfeito, por exemplo, dá conta de que DE 323 ações utilizando repercussão global reconhecida pelo STF hoje em tramitação, 127 sãeste Derivado do questões tributárias. A proporção é de 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

Em maté especialmenteria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata de que Parcela dos contribuintes que aderiram ao programa de repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% A cerca de os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razão, contudo qual nãeste daria de modo a deferir aquilo, e de que era melhor impetrar 1 Mandado de Segurança.

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem ter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta que eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensão gené especialmenterica em favor da União. É uma questão do zona do conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste Pode vir a pregar problemas.

A MP, de que criou este Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste de modo a a renegociação do cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais que tenham vencido até 30 do abril do 2017 - a partir de 2009, milhares de produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico de que a contribuiçãeste era inconstitucional.

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da União) judicialmente, e sob este seu escopo Luiz Gustavo Bichara Postalis estão desde a cobrança por inadimplência em leilões do privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) usando investigados por corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero qual tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz um pouco mais de conforto de modo a os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque este projeto do lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

ConJur — Quais são os quadros Ainda mais sérios da procuradoria? A tributação das caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Por isso, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O que acontece é que o Estatuto da OAB, de que é lei federal, diz qual assim como os conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

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